Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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 mensagem postada em 14/12/2009 - 05:12:25hs
 
 

Boa Noite galera!
Vou pra Orlando agora no final do ano e trarei um notebook de US$700... Quero declará-lo e pagar o imposto devido. Como o trarei na bagagem de mão, quando for declarar terei que abrir minhas malas para serem vistoriadas completamente? Tipo, o fato de declarar algo, faz com que tenha que revistar minhas malas?
E pra pagar o imposto, como se faz? Chego de TAM cedo numa segunda-feira... Dá pra pagar com cartão em Guarulhos?

Obrigado
Abraços,
Isaac

 


 
 
Na atração Living with the Land, durante o passeio de barco você verá na cena da fazenda o número da casa - 82- na caixa de correio, uma referência ao ano que o Epcot foi inaugurado.