Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Cota de Isenção

 mensagem postada em 12/12/2009 - 07:12:09hs
 
 

Olá! Tenho uma pequena dúvida. Sei que a cota de isenção é de US$ 500,00 por pessoa. Vou para Orlando com minha esposa e pretendo trazer, basicamente, uma filmadora de alta definição que custa em torno de US$ 750,00.

A filmadora estará isenta, já que o casal tem junto o limite de US$ 1.000,00 de isenção ou a cota vale apenas individualmente? Ou seja, terei que pagar o imposto da diferença da isenção (US$ 500,00)?

Grato pelas respostas.

 


 
 
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