Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Declarar!!!

 mensagem postada em 08/12/2009 - 01:12:07hs
 
 

Boa tarde a todos do VPO!!!

Tenho a seguinte dúvida: Se eu estiver trazendo um Notebook e resolver declará-lo, Como funciona. Vou pra fila "a declarar" entrego a declaração e a nota para o agente, ele passa minhas malas pelo raio-x e confere, ou ele vai pedir pra abrir a mala (: No caso da dst, só entrego a ele se ele pedir ou já entrego na hora. Mais uma coisa, alguém aí já trouxe ou sabe como é em relação a suplementos alimentares (proteinas, vitaminas, thermogenicos - emagrecedores ), é tranquilo ou eles se ligam nisso tb!!! Desculpe pelas dúvidas, mas quem puder ajudar, agradeço desde já!!!

 


 
 
Walt Disney queria ter certeza que os "negócios" do Parque nunca se intrometessem no "show". Então ele construiu aproximadamente 2,4 km (1,5 milha) de túneis de acesso "Utilidors" sob o parque Magic Kingdom.