Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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 mensagem postada em 02/12/2009 - 12:12:41hs
 
 


Estou indo para os EUA no dia 31/12, e estava com diversas dúvidas sobre a cota de isenção, mas esse fórum sanou todas elas.
Pelo que notei os critérios são muito subjetivos, dependendo do humor do agente da receita, assim deve ser melhor declarar o que passou da cota, até porque o preço é tão interessante que mesmo pagando a taxa de 50% compensa no valor que pagaríamos aqui no Brasil.
Em uma das viajens que o meu pai fez, ele trouxe alguns eletrônicos que ultrapassaram da cota, ele declarou mas o agente disse para ele passar direto e não taxou absolutamente nada. Espero ter essa sorte caso ultrapasse da minha cota, mas se acontecer o contrário pagarei contente sabendo que fiz uma boa compra mesmo assim. O segredo é ter em mente o que vai comprar e o valor aproximado, e calcular se mesmo pagando a taxa o preço compensa.

 


 
 
No pavilhão americano (Epcot) você também encontra os famosos "utilidors" - consagrados no Magic Kingdom - e a sua construção deu-se em virtude da necessidade de espaço para armanezar as cenas áudio-animatrônicas da atração "The American Adventure" quando não estão sendo exibidas no palco.