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MOTOS

 mensagem postada em 27/10/2009 - 03:10:01hs
 
 

Pessoal (em especial Flávia e Antônio),

Como muitas pessoas foram bastante prestativas comigo, tirando algumas dúvidas, sinto-me na obrigação de registrar algumas informações sobre esse assunto, até para evitar problemas futuros.
Motocicletas (e outros tipos de veículos e suas partes) não podem ser trazidos como "bagagem".
Aos bens que se enquadram no conceito de bagagem aplica-se o Regime de Tributação Especial (aquele que se paga 50% sobre o que exceder a cota de isenção que, na via aérea, é de US$ 500).
Para os bens que não se enquadram no conceito de bagagem (como é o caso das motocicletas), aplica-se o regime de importação comum, com todos os procedimentos e tributos inerentes.
Outras dúvidas sobre bagagem podem ser dirimidas ao se consultar o site da Receita Federal.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/Default.htm
Espero ter ajudado.

 


 
 
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