Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Mariela

 mensagem postada em 19/10/2009 - 02:10:20hs
 
 

Muito orbigada pela ajuda!
Agora a grande dúvida será "declarar ou não declarar"! hahaha
Estamos indo em 20 pessoas, só a família mesmo! então acho que vai dar pra comprar bastante coisa!
Mas, por exemplo, eu estou indo com meus pais e meus irmãos, no caso se um deles não for comprar nada, como é $500,00 por pessoa, se eu for comprar um laptop de $1.000,00 por exemplo, usando minha cota e do meu irmão, pode?!!
Não faço a menor idéia de como isso funciona!!!

Brigadão!!!!
beijos

 


 
 
A atração Spaceship Earth está para o Epcot, assim como o Cinderella Castle para o Magic Kingdom. A famosa esfera geodésica tem peso superior a três vezes o de uma espaçonave totalmente carregada de combustível para lançamento. Ela é composta por 11.324 peças - triângulos compostos de alumínio e plástico - sendo que a água das chuvas é canalizada ao longo da sua estrutura e conduzida até a World Showcase Lagoon.