Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Limite de Valor Fora da Cota

 mensagem postada em 19/10/2009 - 11:10:23hs
 
 

Pessoal,

Alguém sabe se existe e qual é o valor máximo permitido para compras acima da cota?
Deixa eu explicar: eu vou trazer uma série de produtos para alguns parentes e amigos. Vou entrar na fila de "declarar" e pagar os impostos, pois é certo que minha cota vai estourar... porém estou preocupado se há um limite máximo... sei lá 1.000,00 dólares por exemplo. Existe esse tipo de limite, mesmo pagando o imposto de 50%?

Obrigado,

Fábio

 


 
 
O espetáculo Beauty and the Beast-Live on Stage estreou no parque Disney's Hollywood Studios no mesmo dia que o filme de animação estreou nos cinemas americanos, ou seja, em 22 de novembro de 1991.