Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Alfândega de Manaus

 mensagem postada em 13/10/2009 - 11:10:17hs
 
 

Márcia olá! Considero que sua reposta atende a dúvida de todos.
Só faço comentários para 4 coisas:

1-Nota Fiscal só de eletrônico e olhe lá.
2-O DARF eles realmente preenchem na hora, até erraram o CPF meu, mas refizeram rapidamente, paguei e fui embora.
3-Quanto à boa fé do fiscal da receita... sei não... Entrei na fila de declarar, declarei os eletrônicos e eles fizeram eu pagar imposto sobre quase todas minhas compras (via Manaus). Como conseguiram? Tomaram as NFs da minha mão. Por isso, não recomendo guardar as notas.
4-Quanto aos tênis, perfumes, etc... basta ter bom senso. Se faz tanto questão da caixa dos perfumes é facil, tire aquele plástico, abra a caixa, dê umas borrifadas e pronto.. não é mais novo, é usado e entra no conceito de bagagem (higiene pessoal), mesmo na caixa. Fiz isso e só não paguei imposto sobre perfumes e cosméticos. Quer lacrado, compra no freeshop.

Ainda acho melhor a fila do Nada a Declarar.

 


 
 
No pavilhão da Itália (Epcot), note como os tijolos do campanário que ficam embaixo são muito maiores do que aqueles que ficam no alto (diminuem progressivamente), mais um exemplo da utilização da "perspectiva forçada".