Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Alfândega de Manaus

 mensagem postada em 13/10/2009 - 11:10:17hs
 
 

Márcia olá! Considero que sua reposta atende a dúvida de todos.
Só faço comentários para 4 coisas:

1-Nota Fiscal só de eletrônico e olhe lá.
2-O DARF eles realmente preenchem na hora, até erraram o CPF meu, mas refizeram rapidamente, paguei e fui embora.
3-Quanto à boa fé do fiscal da receita... sei não... Entrei na fila de declarar, declarei os eletrônicos e eles fizeram eu pagar imposto sobre quase todas minhas compras (via Manaus). Como conseguiram? Tomaram as NFs da minha mão. Por isso, não recomendo guardar as notas.
4-Quanto aos tênis, perfumes, etc... basta ter bom senso. Se faz tanto questão da caixa dos perfumes é facil, tire aquele plástico, abra a caixa, dê umas borrifadas e pronto.. não é mais novo, é usado e entra no conceito de bagagem (higiene pessoal), mesmo na caixa. Fiz isso e só não paguei imposto sobre perfumes e cosméticos. Quer lacrado, compra no freeshop.

Ainda acho melhor a fila do Nada a Declarar.

 


 
 
O Storybook Circus se estabeleceu no Carolwood Park - Este nome faz referência ao trem a vapor que estava no quintal de Walt Disney.