Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Para Denise

 mensagem postada em 11/10/2009 - 08:10:17hs
 
 

Denise sobre sua pergunta de trazer hd externo e pen drive nos bolsos, claro que funciona, desde que vc não "encha" os bolsos ou esteja com uma jaqueta gigantesca em um dia de calor, que claro chamará a atenção.

Um HD e alguns pen drive fora das caixas, devido ao volume, vc consegue trazer nos bolsos sem problemas.

O que passa no scanner são as malas e o que vc tiver visível, mas se suspeitarem de que vc tem algo nas suas roupas vc pode ser revistada.

Detalhe importante e básico, nunca substime ou pense que os fiscais são trouxas, coisas pequenas assim vc consegue passar, mas sem exageros.

Abraços
Roberto

 


 
 
Em Libery Square você encontra um enorme carvalho ("Liberty Square Tree" - "Árvore da Liberdade") onde existem 13 lanternas que representam as 13 colônias independentes americanas.