Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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**ROBERTO**

 mensagem postada em 02/10/2009 - 06:10:56hs
 
 

Oi Roberto...
Olha, vou trazer um de cada só...hahahahhaa...no máximo 2 pen drives...o HD vai ser um só mesmo e este de 1T...é o suficiente pra mim...
Qto ao pen drive e o memory card, eu já tinha pensado em fazer isso mesmo e até dizer que já era de uso pessoal entendeu??
Mas nós não passamos naqueles trecos que apitam (haha) que vc tem que tirar toda a roupa se bobear, na volta não né??? Não me lembro direito como foi ano passado...sei que minha bolsa de mão passou pelo raio X...
Só tenho medo de dizer que era já meu e perguntarem pq não declarei antes de ir viajar...meu PC eu sei que não precisa pq ano passado a mulher disse que não precisava porque era produzido aqui e a máquina tbm não precisou pq não passava dos MP de limite....mas o HD não sei como é o esquema...não sei se eu teria que declarar caso tivesse levando pra lá entendeu????
Enganar é fácil, pq é só já colocar um monte de fotos e coisas tanto no pen drive como no HD...mas e o medo??????? ahahhahha
Valeu pela resposta e desculpe TANTAS perguntas e por escrever tanto!!!!!!!!
BJKITAS

 


 
 
No Magic Kingdom, você pode observar que no início da Main Street U.S.A. os lampiões são a gás e conforme você anda na direção do Castelo da Cinderela eles passam a ter lâmpadas elêtricas, com o objetivo de demonstrar o progresso.