Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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DANILO E CAMILA

 mensagem postada em 04/08/2009 - 08:08:02hs
 
 

Chegamos em 4 pessoas. Declaramos somente o notebook. Os video games, jogos e acessórios não declaramos porque estavam dentro da cota de $500.
Um de nós apresentou o notebook e os demais o restante da bagagem. O notebook pagamos $660. Sendo assim, pagamos 50% sobre a diferença para $500, ou seja, $80 convertidos em reais ao câmbio oficial na data da emissão da DARF, a qual é emitida na hora pelo fiscal.
Todas as malas e bagagens de mão passam pelo RX. O fiscal identificou os equipamentos pelo RX e perguntou se eram aqueles mesmos. Confirmamos e tudo bem. Não pediram para abrir nenhuma mala, somente para ver o notebook e sua nota fiscal. Apresentamos e boa. Pagamos, pegamos o equipamento que fica retido e voltamos em 5 minutos. Tranquilo.

Abs.,
Família Sabbag

 


 
 
Walt Disney queria ter certeza que os "negócios" do Parque nunca se intrometessem no "show". Então ele construiu aproximadamente 2,4 km (1,5 milha) de túneis de acesso "Utilidors" sob o parque Magic Kingdom.