Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Féres

 mensagem postada em 03/08/2009 - 10:08:35hs
 
 

Você disse que declarou os video games, que ultrapassaram os 500 dolares mas nao declarou os jogos e acessorios.... mas eles não checam as notas fiscais dos equipamentos? (que constariam a compra tambem dos acessorios/jogos), eles nao abrem as malas quando se declara para conferir?

Obrigado.

 


 
 
Liberty Tree é o nome da árvore localizada na frente da atração The Hall of Presidents no parque Magic Kingdom e foi inspirada na original que ficava em Boston e serviu de ponto de encontro para os Filhos da Liberdade durante o período que antecedeu a Boston Tea Party (Festa do Chá de Boston). Nos seus galhos estão penduradas 13 lanternas representando as 13 colônias originais.