Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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P/ Féres

 mensagem postada em 03/08/2009 - 07:08:53hs
 
 

Caro Féres, permita-me importuná-lo com uma dúvida sobre um ponto que ainda não esclareci bem.
Pegando o seu exemplo, que trouxe o notebook e outras coisas mais, você declarou NO FORMULÁRIO apenas o notebook ou tudo o que você trouxe incluindo o notebook?
Genéricamente, minha dúvida seria se colocamos no formulário tudo o que trazemos, e cuja soma ultrapasse os US$500, ou se só colocamos apenas as coisa que ultrapassem os US$500?? Por exemplo, trago um PS3 de US$400 e um netbook de US$300. Coloco no formulário os dois e pago o imposto sobre os US$200 excedentes ou coloco só um deles e no caso não há valor excedente a US$500 a declarar??
Não sei se fui claro. De toda forma muito obrigado.
Edson

 


 
 
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