Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Crislene

 mensagem postada em 23/07/2009 - 09:07:50hs
 
 

Bom dia,

Com relação a cota das crianças, elas tem direito porém somente para produtos destinados ao uso delas, como video games, jogos....!

Esse link tem modelo da declaração alfandegaria:
http://jbonline.terra.com.br/blogs/slot/form/brasil2.pdf

Este é o formulario de imigraçao:
http://jbonline.terra.com.br/blogs/slot/form/eua_visto.pdf

Uma dica fora de contexto, vc vai com seu filho de 3 anos,nao deixe de levar carrinho de bebe para ele, caso ele ainda use aqui, ou compre la um que melhor se adapte a ele, tem opçoes a partir de 25U$.
Para os baixinhos e para nos e uma ajuda enorme, eles ficam exaustos e com carrinho nao e preciso acabar com passeio. E ainda pode ir ate a porta do aviao com ele tranquilamente, o que para a espera do embarque no aeroporto ja e otimo.

bjksss

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.