Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
EdSon

 mensagem postada em 22/07/2009 - 08:07:12hs
 
 

Edson, quanto a declaracao é isso mesmo!
Quanto a colocar tudo na caixa do PS3, foi o que fiz quando trouxe dos meus meninos e foi tranquilo.....rsrsrs..tem q ser assim ne, senao da-lhe imposto!!!
Este forum e otimo, me inscrevi no ano passado e apesar de na epoca ja ter ido 3 vezes em Orlando, so passei verdadeiramente a tirar o maximo do proveito depois de entrar no forum, dicas de hoteis, alimentacao, compras, lojas, enfim....depois de junho fui mais 4 vezes...rsrs....isso mesmo, duas foram trabalho, mas nao ha nada melhor q trabalhar em orlando...rsrsr
Enfim, aqui nao ha quem nao responda com boa vontade e paixao pelo lugar!!!
Quanto ao raio x, como disse é uma loteria.....
Benvindo!!

 


 
 
Observe enquanto você assiste o vídeo que antecede a atração Soarin (Epcot) o número do vôo 5505. Trata-se de uma homenagem a data da sua inauguração oficial que ocorreu em 05 de maio de 2005.