Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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CELULAR E ITENS PEQUENOS

 mensagem postada em 17/07/2009 - 02:07:28hs
 
 

Sempre levo estas etiquetinhas/sticks do Brasil e colo nos itens ou levo case velho/ralado e coloco os itens neles. nunca tive problema. Agora se ta' levando notebook acima de 500 melhor declarar.

Celular e' tranquilo. So vai implicar se voce tiver na mala outros itens que a fiscalizacao adora (notebook e outros itens cujo valor e' maior de 500 dolares).

 


 
 
No pavilhão americano (Epcot) você também encontra os famosos "utilidors" - consagrados no Magic Kingdom - e a sua construção deu-se em virtude da necessidade de espaço para armanezar as cenas áudio-animatrônicas da atração "The American Adventure" quando não estão sendo exibidas no palco.